Termos & Condições

Termos & Condições


A  Móveis Ocasião é uma empresa especializada na venda em loja própria e online de mobiliário por medida e artigos decorativos.

1. Objeto

As presentes Condições Gerais são apresentadas de modo a definir as modalidades de venda entre a Móveis Ocasião e os seus clientes abaixo definidos. Torna-se cliente a título das presentes condições gerais toda a pessoa física ou moral que encomendar no site www.moveisocasiao.eu, quer seja cliente particular ou não.

1.1 Campo de Aplicação

As presentes Condições Gerais de venda regem a venda de produtos do site www.moveisocasiao.eu no dia da validação do pedido.

1.2 Aceitação do Cliente

O facto do cliente validar o seu pedido de encomenda ocasiona automaticamente a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda.

Estas condições aplicam-se à exclusão de todas outras condições, salvo acordo assinado por ambas as partes.

1.3 Modificação das Condições Gerais de Venda

A Móveis Ocasião reserva-se no direito de alterar sem aviso prévio as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no site. Assim sendo, deverá consultar regularmente as condições de utilização, uma vez que o uso continuado do site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas aos mesmos e à sujeição da versão mais recente.

A versão do presente regulamento possui uma data precisa, e desta forma as encomendas são geridas pelas Condições Gerais em uso e em vigor na data da encomenda.

1.4 Características dos Produtos

A Móveis Ocasião esforça-se para apresentar da melhor forma, as características essenciais dos produtos em colaboração com os fabricantes. Uma confirmação de dados técnicos é sempre possível contactando o nossos serviços por telefone ou enviando um e-mail.

Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação Europeia em vigor e às normas aplicáveis na Europa.

1.5 Manual de Utilização

A Móveis Ocasião esforça-se para fornecer, sempre que possível, o manual do utilizador na língua do consumidor sempre que o produto assim o justifique. Existem, infelizmente situações nas quais o mesmo pode não ser fornecido em papel, sendo apenas em suporte informático ou descarregar diretamente da Internet.

1.6 Preços

1.6.1 Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos nos preços de venda ao público. Os preços são válidos para Portugal Continental. 
Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido de acordo com os tamanhos e pesos.

1.6.2 Se os preços dos fornecedores da Móveis Ocasião sofrerem qualquer tipo de alteração, os preços apresentados no site serão consequentemente suscetíveis de serem alterados a qualquer momento e sem aviso prévio.

1.6.3 Todos os preços indicados estão corretos, salvo erro de inserção dos dados.

Se uma encomenda for realizada sobre um artigo cujo preço esteja errado reservamos o direito de efetuar o cancelamento da encomenda e de restituir ao cliente o montante pago.

2. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

2.1 Aplicação

O IVA aplica-se às vendas concluídas com os residentes da União Europeia e não se aplica às empresas não portuguesas da União Europeia dispondo de um número de IVA intracomunitário.

O IVA não se aplica às vendas para exportação (Países fora União Europeia).

A fatura acompanhará a mercadoria e comprovará que o IVA foi pago.

O número de IVA intracomunitário deverá ser mencionado no momento em que efetua a encomenda e validado pela Móveis Ocasião. O cliente está informado e aceita que todas as encomendas onde o número de IVA não se encontra mencionado, ou não for validado pela nossa empresa, serão faturadas com IVA.

2.2 Taxa

Em todos os preços está incluído a taxa de IVA de 23%.

3. Encomenda

3.1 Elaboração de Encomenda

Quando o cliente fizer a sua encomenda através do site, deverá preencher o formulário apresentado. Antes de validar a encomenda deve reler o formulário para confirmar
os dados. A Móveis Ocasião não é responsável pelos erros de envio de correios eletrónicos, nem dos erros de envio de encomendas devido a formulários mal preenchidos.

3.2 Confirmação de Pedido

A confirmação da encomenda é enviada ao cliente por correio eletrónico automático sob reserva que o endereço de correio eletrónico indicado não apresente nenhum erro.

3.3 Anulação de pedido

Todo o cliente pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento, a não ser que a mesma tenha sido faturada. Neste caso, se o cliente não deseja realmente os produtos encomendados, deve aceitar a encomenda e devolver a mesma a seu cargo (ver Devoluções), ou seja, devolver sem abrir a embalagem, mencionando "Encomenda Recusada".
O cliente também poderá cancelar uma encomenda feita no site através de telefone ou e-mail. No caso do cliente recusar a entrega da encomenda, serão deduzidos o valor dos portes de envio e de devolução iniciais ao montante do seu reembolso.

3.4 Disponibilidade dos Produtos

As nossas ofertas de produtos e preços são válidos enquanto se encontrarem visíveis no nosso site e no limite do stock disponível. Mais informações poderão ser indicadas por telefone ou e-mail.

Se a Móveis Ocasião não poder obter um produto junto dos fornecedores no prazo indicado, o cliente será informado do estado da encomenda via e-mail. Deste modo, o cliente poderá optar pelo cancelamento do seu pedido ou ainda escolher um outro produto.

4. Pagamento

A Móveis Ocasião reserva-se no direito de recusar uma encomenda caso não sejam cumpridas todas as condições.

4.1 Forma de pagamento

O cliente poderá pagar através das seguintes formas de pagamento:

4.1.1 Transferência bancária.

4.1.2 Contra reembolso (à transportadora no ato da entrega)

4.2 Falta de Pagamento

A Móveis Ocasião reserva-se no direito de recusar de efetuar uma entrega ou satisfazer um pedido de um cliente que não tenha pago na totalidade ou em parte um produto pedido.

Todos os pagamentos deverão ser efetuados com um sinal de 50% no prazo máximo de 1 dia úteis após a realização da encomenda e os restantes 50% serão pagos na entrega dos artigos.
Se no prazo de 1 dia não houver confirmação de pagamento, a encomenda será cancelada.

4.3 Controlo Antifraude

Todo o tipo de falsificação abusiva de meios de pagamento será passível de Acão judicial imediata.

4.4 Reserva de Propriedade

A Móveis Ocasião é proprietária dos produtos até ao seu pagamento integral pelo cliente.

Se for cliente com conta corrente em www.moveisocasiao.eu, o pagamento deverá ser efetuado conforme as condições previamente acordadas. Válido para Clientes Profissionais.

5. Fatura

A nota de encomenda efetuada online pelo cliente não serve como fatura.

Qualquer que seja o tipo de pedido de encomenda e modo de pagamento, o cliente apenas receberá a fatura junto com a mercadoria, no momento da entrega.

A Móveis Ocasião guarda um exemplar digital de cada fatura.

6. Prazos

6.1 Prazos de Preparação da Encomenda

As encomendas efetuadas através do site são tratadas pela ordem de chegada de Segunda-Feira a Domingo.

O prazo de tratamento de uma encomenda varia em função do prazo indicado junto de cada produto.

7 Acondicionamento

Os produtos a expedir são embalados e acondicionados para que cheguem ao local de entrega em perfeitas condições tendo sempre em conta a satisfação do cliente.

7.1 Confirmação

Se o cliente efetuou o seu pedido no site, será enviado um e-mail automático de confirmação da encomenda. Caso o e-mail indicado pelo cliente esteja errado a encomenda será processada após confirmação do seu pagamento.

8. Entrega

8.1 Local de Entrega

As encomendas são entregues na morada de entrega indicada pelo cliente na nota de encomenda.

8.2 Ausência no Dia da Entrega

O cliente será informado da data prevista de entrega da sua encomenda. Deverá indicar uma morada de entrega onde esteja sempre alguém presente entre as 9h e as 18h, tal como no local de trabalho. Se a entrega não for concretizada, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte.

8.3 Prazos de Entrega

O tempo estimado de entrega é variável de acordo com as caraterísticas de cada produto.

8.5 Receção da Encomenda

Recomendamos que todas as encomendas entregues devem ser objeto de verificação e controlo, e que o cliente faça as eventuais anotações sobre o estado do produto na guia de transporte, em caso de deterioração parcial ou total. Sem as devidas anotações do cliente a encomenda não poderá ser objeto de contestação posterior junto da Móveis Ocasião. A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a guia de portes assinada.

8.5.1 Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@moveisocasiao.eu num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.

8.5.2 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente, ou enviada à cobrança, não será aceite.

8.6 Erro de conteúdo de encomenda

Na receção da encomenda pelo cliente, este último deverá indicar junto da Móveis Ocasião, por telefone ou correio eletrónico a reclamação de não conformidade dos produtos em tipo, qualidade ou quantidade em comparação com os dados da encomenda efetuada.

A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 24 horas à entrega da encomenda.

As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela Móveis Ocasião.

9. Devoluções

9.1 Procedimentos e Condições Gerais de Devoluções

9.1.1 Condições

O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda.

Se o consumidor escolher ser reembolsado, esse reembolso será efetuado nos 30 dias seguintes à receção do produto pela Móveis Ocasião.

Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail geral@moveisocasiao.eu fazendo-se acompanhar obrigatoriamente com a fatura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do produto ou ser reembolsado.

9.1.2 Estado da Embalagem

Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva.

Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.1.3 Erro interno

A Móveis Ocasião responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se houver um erro interno, neste caso, se o produto enviado não corresponder ao pedido.
Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e de novo envio serão da responsabilidade do cliente.

9.1.4 Defeitos de Origem

A Móveis Ocasião responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e de novo envio serão da responsabilidade do cliente.

9.1.5 Danos no Transporte

A Móveis Ocasião responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda ficar danificada durante o transporte. Nesta situação a troca terá que ser efetuada pelo mesmo artigo. Se pretender efetuar a troca por um outro artigo diferente, os portes de devolução e de novo envio serão da responsabilidade do cliente.

Nota importante: Recomendamos que preste atenção ao estado exterior da embalagem, pois pode refletir um possível dano no produto.

No momento da entrega e na presença do estafeta deverá verificar o estado do produto antes de assinar a Guia de Portes e assim, aceitar a encomenda.

Se o produto se encontrar danificado, agradecemos que o fotografe e nos envie a fotografia para o e-mail geral@moveisocasiao.eu num prazo máximo de 24 horas para podermos acionar o seguro de transporte.

A verificação do estado do produto é considerada como efetuada, uma vez a Guia de transporte assinada.

9.1.6 Qualquer embalagem recebida nas nossas instalações sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, não será aceite.

9.1.7 Tamanhos e Cores

Os artigos que se encontram neste site têm tamanhos e cores que se aproximam o mais possível do genuíno, mas lembramos que em alguns casos poderão não corresponder 100% à realidade. Para casos específicos, por favor, verifique todas as informações com o departamento técnico antes de encomendar, uma vez que as devoluções por motivos técnicos serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.1.8 Bens Personalizados

As devoluções, cancelamentos ou reembolsos não se aplicam a bens personalizados, situação esta prevista na lei:

"Fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não podem ser devolvidos."

9.1.9 Portes de Envio por Retratação

Em caso de desistência ou erro do cliente os portes de envio e de devolução serão da inteira responsabilidade do cliente.

9.2 Decretos-Lei

A informação referente ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (cliente particular) está descrita detalhadamente no Decreto-Lei n.º 143/2001 e no Decreto-Lei n.º 82/2008.

Referente ao direito de resolução do contrato por parte das Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual aplica-se a lei geral
do código civil português, nomeadamente as regras dispostas no decreto-lei 67/2003.

11. Propriedade Intelectual

11.1 O Utilizador não se encontra autorizado a, seja em que circunstância for e seja por que meio for, armazenar, copiar, reproduzir, alterar, distribuir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização, salvo se para fins exclusivamente privados e de forma gratuita. O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização indevida da informação a que tem acesso no âmbito do presente site.

11.2 O Utilizador reconhece os direitos de propriedade intelectual da Móveis Ocasião sobre os conteúdos/elementos do site que não provenham de terceiros, como tal identificados, incluindo o desenho gráfico da página, os textos, imagens, gráficos, logótipos, domínios e marcas, não se encontrando o utilizador autorizado a reproduzir, copiar, alterar, divulgar ou, em geral, a praticar qualquer cato que, nos termos da legislação aplicável constitua uma violação dos direitos de que a Móveis Ocasião é titular. Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual.

13. Aceitação dos Termos e Condições

13.1 O Utilizador é responsável por qualquer custo, despesa, prejuízo ou perda, independentemente da sua natureza, suportada pela Móveis Ocasião em virtude do incumprimento por parte do utilizador dos presentes "Termos e Condições".

13.2 Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Pombal, com expressa renúncia a qualquer outro.